Vereadora

Leis municipais de autoria de Angela Albino

            Como vereadora de Florianópolis, entre 2005 e 2008, Angela Albino focou sua atuação na fiscalização dos atos do Executivo. Crítica e combativa, moldou um mandato de oposição construtiva. Abaixo algumas das principais leis municipais fruto de iniciativa da parlamentar.

Lei Nº 8679/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Institui a inclusão dos estudos de gênero e emancipação feminina nos currículos das escolas municipais de Florianópolis

LEI Nº 8721/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.Dispõe sobre a adoção de medidas pelo executivo municipal que estabelece à mulher titularidade das habituações provenientes de programas de interesse social. (…)

LEI Nº 8737/2011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.Dispõe sobre a reserva de habitações populares a mulheres chefes de família.

LEI Nº 7478/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispões sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate à violência, à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil

LEI Nº 7476/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate a homofobia e lesbofobia.